COMO ISTO AINDA ACONTECE NO BRASIL?

Mesmo depois de 100 anos da criação do dia internacional da mulher, como conquista da luta pelos seus direitos, ainda existem cabeças neste Brasil nosso de cada dia que, com certeza, se julgam "inteligentes e pensantes"  e pior ainda, ocupam cargos aonde se autoriza a tomar decisões desta alçada. Claro, como resultado, só poderia sair tamanha estupidez, com o perdào aqui da palavra, por não encontrar outra que expresse melhor esta ação INCONSTITUCIONAL: um item do edital de concurso da Polícia Civil da Bahia para candidatas a delegada, escrivã e investigadora, aonde se exige a comprovação de VIRGINDADE por meio de atestado médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico em questão, liberando apenas mulheres "com hímen integro" comprovado claro, através de exames de colposcopia, citologia e microflora", de passar por "avaliação ginecológica detalhada. 

O pedido destes exames e do laudo comprobatório da virgindade das candidatas fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, que são garantidas pela nossa Constituição, assim como o direito de igualdade, afinal  não se faz pedido nenhum de exame desta natureza aos candidatos masculinos, ou seja, são também discriminatórios. Além de que, exames admissionais devem estar relacionados exclusivamente à aptidão relacionados ao cargo. o que, neste caso, não tem nada a ver. 

                                              A REPERCUSSÃO

Graças à Deus, este absurdo causou polêmica e virou,  alvo de protesto no Estado. Um bom sinal de que a maioria neste país, não está tão mal assim. 

A seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (13) contra o edital. 
A OAB contesta a exigência. "Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da entidade.

A nota ainda fala em violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à "intimidade, vida privada, honra e imagem". Procurada pela Folha, a Secretaria de Administração baiana disse que a situação é recorrente em "vários concursos públicos realizados no país".

E que "não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital". 

                    O RESULTADO E O "SALVADOR" DA BAHIA

A repercussão desta exigência inconstitucional, levou ao governador Jaques Wagner à suspender, na tarde desta quinta-feira (14), este item do concurso público da Polícia Civil da Bahia que pedia atestado de virgindade a candidatas, . Ele comunicou a decisão através da rede social Twitter.

A mensagem diz: “Determinei a imediata suspensão dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”.

Para quem se interessar, são 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para 7 de abril.

Fonte: A Folha de São Paulo
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