É REALMENTE OUTRA INVERSÃO DE VALORES?

foto: MCC

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O Movimento Contra a Corrupção amanheceu hoje com esta campanha, cuja causa, à primeira instância, pode ser considerada uma causa justa digna da sua razão moral... Indignação talvez seja a primeira emoção. Mas aí, você pensa: finalmente alguém está tomando uma atitude contra isto!!  E, assim, você começa a compartilhar, sem nem mesmo se interar do por que razão, esta lei foi parar na nossa Constituição, talvez, porque para você já esteja claro, que famíla (mãe, esposa, filhos, dependentes) de bandido é tudo bandido também. Além disto, que todos os que estão na cadeia, sem excessão, já tiveram seus julgamentos e foram com justiça, condenados pelo nosso Sistema Jurídico isento de falhas. Certo? Bom, então, se já não chamou antes, deve estar chamando agora de "bandido", a pessoa quem criou esta lei e todos os que a aprovaram, porque afinal, também concordo, que bandido é o que não falta entre os nossos políticos. Mas talvez, o que você deveria se perguntar é: Porque esta lei existe? Como isto chegou a ser uma lei em nossa constituição?

Bom, se você ainda não ficou indignado também com meu texto até agora, ao contrário, grato por eu ter feito a pesquisa e dedicado o meu tempo para você enriquecer seus conhecimentos, curioso querendo saber aonde quero chegar com isto, vou te explicar algumas coisas:

  PORQUE EXISTE ESTA LEI? 

Segundo a constituição Federal, em seu Artigo 5to: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: ...

XLIX:é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". 

Esta lei,  foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado que determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, mesmo quando o detento comete suicídio, ou seja, o Estado entende que tem o dever de proteger a integridade física de quem está sob sua guarda e custódia. Em outras palavras, um preso que cumpre a sua pena, tem o direito de sair vivo dela, caso contrário, o Estado é obrigado a indenizar a família pela sua incapacidade de cumprir o seu dever de tal forma, a evitar, o que quer que seja, que tenha causado a morte do detento.

Bom, uma das razões pelas quais esta lei foi deferida, é que para quem não sabe, existe uma Corte Internacional de Justiça, afiadíssima nos Direitos Humanos, que não tolera a morte de encarcerados. Quando isto acontece e o país não paga indenização à família, ela, a Corte Internacional, condena o país em um valor muito mais alto. Sendo assim, os tribunais condenam o Estado a pagar estas indenizações, consideradas irrisórias, para que o próprio Estado não tenha que pagar os valores altíssimos cobrados pela Corte. 

Espero que você ao menos tenha entendido aqui, que esta questão da indenização, não é uma questão de corrupção ou inversão de valores do governo brasileiro, mas sim uma questão dos DIREITOS HUMANOS.

  Então, baseado na mesma lei, que também te garante segurança, você se pergunta porquê você, como família, não foi indenizado pelo Estado por um familiar que foi morto num assalto na rua. Ou, porque você ao ter sofrido um assalto, não recebeu nenhuma indenização, certo? Isto, porque para os tribunais, quando você, uma pessoa "livre", é assaltada ou assassinada na rua, aconteceu uma falha no dever genérico do Estado, de garantir a sua segurança e de todos. 

Difícil de entender? Então imagine a seguinte situação: Sua mãe (a população) está sofrendo muito com o seu filho (o bandido), que já não a respeita e muito menos obedece as normas da casa e pede então a você, que é mãe ( o Estado), para educá-lo, colocá-lo na linha (reeducar) e quando seu filho estiver educado e obediente, voltar para ela (reintegração na sociedade). Você, por sua vez, ao contrário de cuidar do menino, que é a sua obrigação, vai  bater perna o dia todo, gastar em outras coisas, o dinheiro ( nossos impostos ), que a sua mãe te dá para ajudar nas despesas com ele. Você sai, deixa o menino preso numa casa imunda( na prisão), junto com os cachorros e gatos, sem comida decente, sem deixar ele ir para a escola, etc . Um dia, tentando quebrar uma janela, já cansado de tanta indiferença e descaso seu, doente de tanta infecção e mordida dos cachorros, seu filho morre. 

Indiferente do quanto este menino é mau, a culpa e responsabilidade pela morte dele é sua, porque estava sob o seu teto, sob os seus "cuidados". A justiça vai te condenar culpada e te obrigar a indenizar a sua mãe o dinheiro que te deu. Agora, suponhamos que o seu filho (bandido) na rua, mate a sua mãe ( população) ou outra pessoa. Você (o Estado) seria de alguma forma condenada? Teria que pagar indenização à familia da vítima? Judicialmente? Não. Claro que, moralmente falando, você seria para muitos, considerada culpada, porque existe no entendimento deles, a sua obrigação moral (leis dos deveres genéricos do Estado ), que dá a entender que você tem o dever de proteger e educar seus filhos (os cidadãos ) dentro dos princípios éticos e morais da sociedade, independente de suas condições financeiras ( renda estadual disponibillizada) ou do fato deles,(cidadãos) quererem, ou não, aceitar estes princípios como tais (direitos e liberdade humana). Aí está a incoerência no cumprimento de uma lei genérica igualmente para todos em concordância com o "direito humano" de cada um. 

Mesmo que ainda seja inaceitável, o fato de 'ter que aceitar' que no Brasil um bandido tenha a sua garantia de segurança e você ainda não, espero que tenha dado para 'entender' um pouquinho a questão... 

  

          MAS, AONDE ESTÁ A JUSTIÇA?

 Em todo lugar e em lugar nenhum. É o mesmo caso da minha liberdade, que termina aonde a sua começa. Ou seja, quando se parte do princípio de que, o que é justo para você, pode não ser justo para mim, não existe uma verdadeira justiça. Então, você se pergunta: como se faz justiça neste mundo?

Em um comentário do advogado Caio Machado ele explica que:  "A única solução que o Direito encontrou para resolver os problemas objetivamente, foi abandonar o conceito de justiça e buscar soluções objetivas para os problemas da sociedade." Ou seja, a justiça nada mais é que um conjunto de determinados recursos, que são aplicados de forma prática para resolver os nossos problemas, sejam eles quais forem. 

 ELIMINAR ESTA LEI VAI DIMINUIR A INJUSTIÇA?

SEM QUERER AQUI DEFENDER NENHUM BANDIDO, muitos de nós, esquecemos que dentro deste nosso falho sistema judicial, muitos que estão presos não são bandidos no sentido 'moral' , ou mesmo condenados judicialmente como tais. Muitos estão presos durante meses, em prisões terríveis, em celas super lotadas, aonde se revezam em turnos para dormir, no chão frio, sujo, cheio da própria urina, sofrendo abusos, sem nem mesmo terem tido ainda um julgamento que os condenasse à isto! 

Mesmo que você não seja a mãe ou esposa e filhos destes presos, encarcerados meses, anos esperando julgamento, você acha isto justo? E se este preso morre? Você acha injusto que a família receba uma indenização? E, se você fosse uma uma mãe ou pai já idosa(o), dependente de um filho, que foi preso por ter sido pego roubando comida? Ou, a esposa de um motorista de taxi, que foi preso porque estuprava suas passageiras, te deixando com o horror desta decepção e os filhos menores sem sustento? Ou, se você é a esposa de um marido bom, que sustentava a casa, mas que foi preso porque matou um ladrão ou porque foi pêgo numa briga de rua, num dia que estava bêbado comemorando seu aniversário? Você acha que eliminar esta lei seria justo para estas pessoas? Independente de você estar no lugar delas ou não? Outra coisa, se vc tem um ente querido preso, ainda aguardando julgamento e ele morre na cadeia, qual seria para vc e sua família o valor da indenização, que seria justo pela vida dele? Qual é a sua opinião? 

 AONDE ESTÁ REALMENTE O PROBLEMA?

O Conselho Nacional de Justiça ,  revelou uma pesquisa, aonde aponta o Brasil como o quarto país no mundo que mais encarcera; um total (em julho/2015) de 607,7 mil pessoas , com reincidência de 70% . Outro estudo nos Estados Unidos, país em primeiro lugar nesta lista, mostrou uma reincidência de 77%. Já a taxa de reincidência na Noruega é de 16% em uma prisão que abriga criminosos de peso como assassinos, traficantes, estupradores, etc. Talvez, você ao ver este vídeo abaixo irá condenar o 'absurdo' da Noruega e de outros países escandinavos, de darem tanta mordomia para os bandidos e até chegar a dizer, como a jornalista americana que apresenta a reportagem, que irá cometer um crime para ir para esta ilha paradisíaca. Porém, ao contrário disto, o que realmente importa é conhecer estes números e se perguntar  o porquê  que estas estatísticas são tão diferentes.

 

                             

A resposta está nas teorias que sustentam o sistemas de execução penal dos países. Segundo a Wikipédia, nos Estados Unidos, as teorias se baseiam na vingança ("no olho por olho, dente por dente"), ou seja, matou, morreu ou, na retaliação, quando o condenado recebe uma punição extrema para servir de ameaça a outros tentados a cometer o mesmo crime. Na Noruega, a teoria usada é a da reabilitação e reforma do indivíduo. Como explicou a ex-ministra júnior da Justiça da Noruega, Kristin Bergersen, à BBC: "Fundamentalmente, acreditamos que a reabilitação do prisioneiro deve começar no dia em que ele chega à prisão. A reabilitação do preso é do maior interesse público, em termos de segurança."..."A reabilitação é obrigatória, não uma opção. Assim, qualquer criminoso, por mais violento que seja,  poderá pegar a pena máxima de 21 anos, prevista pela legislação penal norueguesa. Se nesse prazo, não se reabilitar inteiramente para o convívio social, serão aplicadas prorrogações sucessivas da pena, de cinco anos, até que sua reintegração à sociedade seja inteiramente comprovada", explica. 

Definitivamente, os números mostram, que estamos num caminho muito errado e que só tende a piorar. Se continuarmos assim, dificilmente o Brasil chegará um dia ao ponto de adotar um sistema de reabilitação ou de execução penal como o da Noruega. Não pela falta de recursos que diz ter hoje para melhorar as instalações carcerárias brasileiras ou seu o sistema jurídico, isento até de defensores públicos nas instituições mas, pela crença quase inabalável da sociedade e povo brasileiro de que a teoria da vingança e do desforço é a mais eficaz no sistema prisional.

 COMO PODEMOS MUDAR ISTO?

Primeiramente, creio que deveríamos observar bem estes números, encará-los como resultado de um sistema que realmente funciona e tentarmos aprender, como uma sociedade civilizada lida com seus criminosos.

Como Hellen Duarte Natal disse em um comentário: "a sabedoria traz uma carga grande de responsabilidade e nem todos estão preparados psicologicamente para isto". Ou seja, responsabilidade requer cuidado, tempo, dedicação, mas significa principalmente responder por nossas ações e dos outros. Então, para mudar esta situação, acredito que devemos nos questionar o porque a violência no Brasil chegou a este ponto? A culpa é só do bandido? Antes disto, porque o cidadão se tornou um bandido na nossa sociedade? Se perguntar agora, por exemplo, o que a eliminação desta lei vai melhorar na sua vida? Será que ao contrário de tentar eliminar esta lei, impedindo que a justiça seja feita à pessoas inocentes na verdade (porque, como espero que tenham entendido, quem recebe a indenização não é o bandido e sim a sua família), não seria mais válido, o MCC ou o povo brasileiro, fazer uma enorme campanha por coisas que realmente mudariam aa nossas vidas ou refletiriam no seu dia a dia no Brasil? Por exemplo, fazer uma campanha para criar uma 'lava-jato' na polícia em todo o Brasil, expulsando (sem direitos) todos os policiais corruptos promovendo uma polícia idealista, confiável, bem treinada, com excelentes salários, para que seja incorruptível? Com certeza, você sabe tanto quanto eu, que isso já diminuiria enormemente a criminalidade no Brasil, aumentando consequentemente a sua segurança tanto nas ruas, quanto na sua casa e com certeza também, diminuiria o número de presos e reincidência criminal. 

Gostaria de aproveitar para esclarecer, que ao contrário do que a campanha do MCC afirma, as famílias dos policiais, além de  receberem indenização por morte em serviço, recebem também uma pensão/seguro pelo resto de suas vidas, o que não acontece com a família dos presos, como vc pode conferir na gravura abaixo. Explico também para quem não sabe, que a família do preso, também chamado de "assegurado" lá, para ter este direito, ele (o preso) deve estar trabalhando, PAGANDO a previdência quando ocorreu a sua prisão.

Entenda que o compartilhamento que você faz, é seu, e com ele, vai o  seu grau de concordância e portanto, o seu grau de conhecimento daquilo que você está compartilhando. Se quer um Brasil melhor, procure saber e entender o que realmente está errado, para entender aonde e oquê pode ser mudado. Forme a sua própria opinião sobre as coisas, ela pode mudar muita coisa, inclusive o seu país. Portanto, antes que você poste coisas como: 

 “Quem está na cadeia. não presta. Os 45 milhões que nós demos do nosso bolso em impostos deveriam ser usados para creches , hospitais e educação. O total foi mais de 1 bilhão de reais para sustentar esses vagabundos enquanto crianças morrem de fome!”, 

eu te deixo aqui com uma reflexão: Quem você acha que se beneficia deste sistema carcerário desumano? Quem se alimenta com a indústria do crime no Brasil? É o bandido que está lá na cadeia? Ou a família dele?